Certificado Digital é o instrumento que funciona como uma identidade virtual. Nele, é possível inserir uma assinatura eletrônica, com validade jurídica, que garante proteção às transações e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer local com segurança e agilidade.

O documento é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contêm a chave pública do titular; nome e endereço de e-mail; período de validade do certificado; nome e assinatura da Autoridade Certificadora; e número de série do certificado. A assinatura digital pode ser utilizada em documentos eletrônicos, que tem similaridade com a assinatura realizada em papel, destinando-se a conferir identidade ao subscritor de determinado documento ou contrato. A assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e goza do princípio do não-repúdio, o que significa que seu autor não poderá negar que seja o responsável por seu conteúdo.

Para adquirir um certificado digital, no caso de pessoa física, é preciso acessar o site: https://www.acnotarial.com.br/ e seguir o passo a passo. Após isso, é necessário comparecer a um Cartório credenciado em posse de sua CNH, ou RG, CPF e comprovante de residência.